TERMO DE USO

Bruno Trindade
12 de jun.
7 min de leitura

PROGRAMA KUBUT +MAGRA180

Versão 1.0 | Vigente a partir de 01/07/2025

Este documento representa o acordo integral entre a KUBUT FUNCTIONAL FITNESS e você, contratante do Programa Kubut +Magra180. Ao adquirir, acessar ou participar do Programa, você declara estar de acordo com os termos abaixo.

1. DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria digital em treinamento físico personalizado, voltado à promoção da saúde e ao emagrecimento (redução de gordura corporal), por meio de orientações técnico-educativas, fundamentadas em evidências científicas e nas diretrizes de órgãos internacionais de saúde.

O serviço é prestado pela KUBUT FUNCTIONAL FITNESS, com entrega programada de conteúdos e treinos por meio do aplicativo MFit, acrescido de acompanhamento remoto via WhatsApp.

Natureza do serviço: Trata-se de uma consultoria de orientação físico-funcional não caracterizada como serviço médico, fisioterapêutico, nutricional, psicológico ou qualquer outro ato privativo de profissão regulamentada. A contratante reconhece que os conteúdos oferecidos têm caráter informativo e educativo, e que sua execução prática depende da adesão voluntária, responsabilidade individual e autorização médica, quando necessário.

2. DA NATUREZA DO SERVIÇO

O Programa Kubut +Magra180 constitui um serviço de orientação físico-educacional com finalidade preventiva, voltado ao desenvolvimento da aptidão física, funcionalidade e condicionamento corporal, especialmente direcionado a mulheres adultas com sobrepeso ou obesidade.

Este serviço é prestado exclusivamente de forma digital e remota, com suporte educativo e técnico sobre exercícios físicos, respeitando os princípios da individualidade biológica e da progressão segura.

Ressalta-se expressamente que:

Não se trata de serviço médico, fisioterapêutico, nutricional, psicológico ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada por Conselhos de Classe, nos termos do artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal;
As informações disponibilizadas têm caráter educacional e instrutivo, devendo a contratante consultar profissionais habilitados, sempre que necessário, para avaliação de condições clínicas prévias ou intercorrências durante o programa;
O conteúdo oferecido não configura prescrição de tratamento para doenças, lesões, disfunções metabólicas ou transtornos alimentares, tampouco substitui diagnósticos ou intervenções terapêuticas legalmente regulamentadas;
A participação no programa pressupõe que a contratante tenha sido previamente liberada por profissional de saúde para a prática de atividades físicas.

3. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

Ao ingressar voluntariamente no Programa Kubut +Magra180, a contratante declara ter ciência e concordar com as seguintes obrigações:

I. Avaliação médica prévia:

Realizar, antes do início das atividades, consulta médica para atestar sua aptidão física e ausência de contraindicações à prática de exercícios estruturados. A KUBUT FUNCTIONAL FITNESS não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da omissão deste procedimento.

II. Preenchimento verídico das informações:

Responder com exatidão e honestidade aos formulários iniciais de triagem e anamnese, incluindo o questionário PAR-Q, ciente de que eventuais omissões, informações falsas ou imprecisas podem comprometer a segurança da prescrição técnica e eximem a contratada de responsabilidade.

III. Adesão consciente ao programa:

Executar os treinos conforme a orientação técnica proposta, respeitando a progressão pedagógica, os períodos de descanso e os limites do próprio corpo.

IV. Interrupção em caso de intercorrências:

Interromper imediatamente os exercícios e buscar avaliação médica sempre que experimentar sintomas adversos, tais como dores intensas, tonturas, falta de ar, mal-estar súbito, arritmias ou qualquer outro sinal anormal.

V. Autonomia e variabilidade de resultados:

Reconhecer que os resultados do programa variam segundo condições fisiológicas, adesão, esforço pessoal, hábitos complementares e individualidade biológica, não sendo garantido pela contratada nenhum resultado específico, percentual de gordura perdido ou tempo de resposta.

4. DA ENTREGA DO SERVIÇO

A KUBUT FUNCTIONAL FITNESS compromete-se a realizar a entrega do Programa Kubut +Magra180 conforme os seguintes critérios:

I. Início do Programa e Prazo de Entrega:

Após a confirmação do pagamento e o preenchimento completo da anamnese e dos formulários obrigatórios pela contratante, a contratada terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis para disponibilizar o primeiro bloco de treinos personalizados por meio da plataforma digital (aplicativo MFit). Esse prazo é necessário para a individualização técnica e segura do plano de treinamento.

II. Prescrição de Treinamento:

Serão entregues 5 (cinco) sessões semanais de exercícios físicos, combinando treinamentos resistidos e estímulos aeróbios, com atualizações mensais, conforme o cronograma do programa. O planejamento será ajustado ao perfil da contratante, com base em critérios técnicos e fase do protocolo.

III. Ambiente de Realização do Programa:

A execução dos treinos pressupõe que a contratante tenha acesso regular a uma academia ou centro de treinamento devidamente equipado, com máquinas de musculação, pesos livres, esteiras ou bicicletas ergométricas, colchonetes e acessórios básicos. A contratada não se responsabiliza por limitações de estrutura física ou equipamentos por parte da contratante, sendo de sua responsabilidade escolher ambiente compatível com as prescrições.

IV. Acompanhamento Técnico e Suporte Comercial:

O suporte será prestado de forma remota e assíncrona via WhatsApp, exclusivamente em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), observando-se o tempo de resposta de até 48h úteis. Questões técnicas, dúvidas sobre execução e orientações gerais poderão ser esclarecidas por este canal.

V. Conteúdos Educativos Complementares:

A contratante poderá ter acesso a materiais complementares (tais como vídeos, infográficos ou textos explicativos), quando aplicáveis à fase do programa e ao seu nível de proficiência, sendo tais conteúdos parte integrante do serviço, mas de entrega não obrigatória e vinculada à evolução do programa.

VI. Canais de Comunicação:

A comunicação oficial entre contratante e contratada ocorrerá exclusivamente pelos canais digitais informados no ato da contratação. É de responsabilidade da contratante manter seus dados atualizados e acompanhar as comunicações.

5. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

Os planos do Programa Kubut +Magra180 são disponibilizados nos seguintes formatos:

Mensal: R$ 200
Semestral: 6 (seis) parcelas mensais de R$ 89

O pagamento é processado por plataformas digitais terceirizadas, como a Hotmart, sujeitando-se aos termos, condições e políticas da própria intermediadora, inclusive no que se refere a questões de processamento, falhas técnicas, segurança e reembolsos processuais. A KUBUT FUNCTIONAL FITNESS não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do uso da plataforma de pagamento, devendo tais ocorrências ser tratadas diretamente com a mesma.

5.1 Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a contratante poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da confirmação do pagamento ou do efetivo acesso ao conteúdo digital (o que ocorrer por último). O pedido de cancelamento deve ser formalizado por escrito (e-mail ou WhatsApp) dentro do referido prazo, e dará direito a reembolso integral do valor pago.

5.2 Cancelamento Após o Prazo Legal

Após o prazo legal de 7 dias:

O cancelamento não ensejará reembolso de valores pagos, mesmo que o programa tenha sido parcialmente utilizado ou interrompido por iniciativa da contratante;
Não haverá reembolso proporcional ou compensação financeira por desistência voluntária, falta de adesão ou desistência por incompatibilidade pessoal, salvo em caso de falha técnica comprovada e não resolvida pela contratada, que inviabilize a entrega do serviço contratado;
Não se aplica o direito de arrependimento a planos renovados automaticamente ou recomprados após o exercício do direito anterior;
A contratante poderá ser excluída do programa por descumprimento contratual, inadimplemento ou conduta incompatível com os termos deste contrato, sem direito a reembolso.

6. SIGILO, CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no Programa Kubut +Magra180 — incluindo, mas não se limitando a: planos de treino, metodologias, periodizações, orientações técnicas, vídeos, textos, imagens, identidade visual, nomes, slogans, algoritmos de prescrição, estrutura organizacional, banco de dados, marca e materiais complementares — constitui propriedade intelectual exclusiva da empresa KUBUT FUNCTIONAL FITNESS, protegida nos termos da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização, engenharia reversa, cópia integral ou parcial, retransmissão ou qualquer outro tipo de uso indevido dos materiais, em qualquer meio físico ou digital, sem autorização expressa e formal por escrito da contratada.

A adesão ao programa não transfere qualquer direito de titularidade ou licenciamento de uso de conteúdo, permanecendo todo o material sob a titularidade exclusiva da KUBUT FUNCTIONAL FITNESS.

A violação de qualquer das disposições desta cláusula implicará:

Rescisão contratual imediata, sem restituição de valores;
Responsabilização civil e criminal da contratante, inclusive por danos morais e materiais, nos termos da legislação vigente.

7. LIMITAÇÃO DE RESULTADOS

O Programa Kubut +Magra180 é pautado por evidências científicas e metodologias seguras de orientação físico-educacional. Contudo, a KUBUT FUNCTIONAL FITNESS declara, e a contratante reconhece, que:

I. A prestação de serviço configura-se como obrigação de meio, e não de resultado, conforme previsto na legislação consumerista e na jurisprudência dominante;

II. Não há qualquer garantia expressa ou implícita de perda de peso, percentual de gordura corporal, melhora estética ou atingimento de metas específicas, uma vez que os resultados estão sujeitos a fatores individuais, tais como:

Condições fisiológicas e hormonais;
Nível de adesão ao programa;
Prática alimentar, sono, estresse e estilo de vida;
Histórico prévio de saúde, tratamentos ou sedentarismo;
Ambiente de execução e comprometimento com as orientações.

III. A KUBUT FUNCTIONAL FITNESS garante exclusivamente a entrega técnica do programa nos moldes contratados (quantidade, formato e acesso), mas não se responsabiliza por expectativas de resultado construídas subjetivamente pela contratante, por terceiros, redes sociais ou comparações com outras participantes.

IV. Qualquer imagem, depoimento ou exemplo apresentado em materiais de divulgação tem caráter meramente ilustrativo e pedagógico, não representando promessa contratual, tampouco garantia de performance equivalente.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

I. Este Termo de Compromisso e Responsabilidade poderá ser atualizado a qualquer tempo, por necessidade técnica, operacional, legal ou para adequação de políticas internas da KUBUT FUNCTIONAL FITNESS. As alterações entrarão em vigor após aviso prévio por meios eletrônicos (e-mail, aplicativo, WhatsApp ou outra forma de comunicação oficial). A permanência no uso do serviço após o aviso será interpretada como aceitação tácita das novas condições.

II. A adesão ao programa e o aceite deste termo por meio eletrônico (Hotmart, aplicativo, formulário digital ou WhatsApp) tem plena validade jurídica, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que reconhece a autenticidade de documentos eletrônicos assinados digitalmente ou por meio de aceite inequívoco.

III. Caso qualquer disposição deste termo venha a ser declarada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

IV. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.